O projeto de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, prevê o fim às isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), caso seja aprovada, será uma traição à Constituição, que determina o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. “Elas estão onde o próprio Estado não está, conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança”, afirma o parlamentar.
De acordo com pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), representante de nove mil instituições filantrópicas brasileiras, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social, realizando em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Essas entidades também são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.
“As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País. Com suas respectivas competências, habilitações e conhecimentos desempenham com louvor feitos nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, dentre outras”, disse Danilo Cabral. O deputado destaca que o fim das isenções pode prejudicar e agravar o já vulnerável sistema estatal de amparo social e assistencial. “Não são estas entidades que merecem os ataques e as ameaças da Reforma da Previdência”, acrescentou.
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem dito ser favorável ao fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas. Segundo ele, é uma “distorção” do sistema previdenciário que gera perdas aos cofres públicos. Mas Danilo Cabral ressalta que essas entidades, além dos milhões de atendimentos e beneficiários diretos, geram empregos para o nosso País, contribuindo para o sistema de Seguridade Social.
