A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que não houve nenhum tipo de queda no repasse de recursos ao Hospital Regional Emília Câmara, localizado em Afogados da Ingazeira. É importante esclarecer ainda que a unidade retomou a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos (cirurgias agendadas, que não são de emergência) no início do ano passado. Até o final de 2015, o Hospital Emília Câmara estava com esse tipo de cirurgia suspensa.
Desde então, a unidade tem mantido uma média de 40 cirurgias eletivas por mês. Ao todo, incluindo procedimentos de emergência e cirurgias traumatológicas, a unidade realiza uma média de 110 procedimentos cirúrgicos por mês.
É importante esclarecer ainda que é equivocada a comparação dos repasses feitos às unidades de gestão própria e unidades de gestão por Organização Social. Isso porque, quando os custos da unidades de administração direta são divulgados, não são incluídos a principal despesa hospitalar: os gastos com a folha de pagamento, que representam cerca de 50% a 60% dos custos totais de uma unidade de saúde. Além disso, também não constam os valores gastos com alguns tipos de insumos, como energia elétrica, telefone, material de informática, alimentação, limpeza e segurança, que ficam sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Enquanto isso, o valor repassado para as organizações sociais é utilizado para todas as necessidades: do pagamento de pessoal, à compra de insumos, até os custos com a previdência dos trabalhadores.
Também é válido ressaltar os hospitais regionais de Arcoverde e de Afogados da Ingazeira possuem complexidades diferentes, já que o primeiro conta com o suporte de Terapia Intensiva. Por tudo isso, na realidade, os pagamentos totais realizados para os dois serviços se equivalem.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde reforça que é extremamente necessária uma discussão nacional sobre o subfinanciamento crônico do setor. Nos últimos anos, há uma nítida tendência de redução da participação do governo federal nos gastos com saúde. De acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde. Em 2000, essa participação estava em torno de 58,6%, e hoje caiu para menos de 40%. Com isso, a participação dos Estados e dos municípios – que têm menor arrecadação, no financiamento da saúde, cresceu consideravelmente. Diante desse quadro, rediscutir o financiamento tripartite é fundamental para que seja possível avançar na manutenção e ampliação dos serviços e para a própria sobrevivência do SUS.
