O prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, disse nesta quarta-feira que está dificuldades para efetuar algumas medidas emergenciais porque o seu antecessor, ex-prefeito Marcone Libório de Sá, não sancionou a Lei de Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2017.
Clebel informou que está espantado com essa atitude do ex-gestor e classificou a mesma como “descompromisso com o povo de Salgueiro”. O fato de não ter sancionado a Lei Orçamentária Anual – LOA, segundo o prefeito, comprometeu algumas decisões que já poderiam ter sido tomadas, a exemplo do contrato para coleta de lixo na cidade, que expirou no último dia 31 de dezembro.
“O curioso é que a Câmara Municipal enviou o projeto da LOA, para a prefeitura, no dia 7 de dezembro, e o prefeito tinha prazo suficiente e não sancionou”, denunciou o novo prefeito, explicando que agora está na dependência da Câmara Municipal para promulgar a lei com as emendas dos vereadores, “já que o ex-prefeito não cumpriu dentro do seu prazo”.
Para esclarecer sobre a falta de sanção da LOA, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da prefeitura de Salgueiro, Geraldo Júnior, disse que a Câmara Municipal poderá promulgar a lei depois de um prazo, no caso quando o executivo não sanciona.
“E foi o que aconteceu. A LOA de Salgueiro não foi sancionada no mês passado, apesar de ter sido enviada pela câmara com as devidas emendas. A sanção é necessária para que o município possa estar apto a fazer as devidas medidas administrativas e financeiras”, disse Geraldo.
O secretário ainda acrescentou que, até o presente, não apenas a prefeitura está impedida de realizar os atos administrativos, mas também a própria Câmara Municipal de Salgueiro.
A expectativa, agora, é que o Poder Legislativo possa promulgar essa Lei de Orçamento o mais urgente possível, o que poderá acontecer até a próxima sexta-feira, para que haja tempo de alimentar o sistema contábil da prefeitura e dar início aos pagamentos.
