Termina neste sábado (14) o prazo para que os produtores do Estado paguem, sem multa, a taxa referente ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2015/2016. O alerta é da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para validar o cadastro, o titular do imóvel deve pagar uma taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil, que varia de acordo com o tamanho da área. A cobrança mínima é de R$ 3,60 para propriedades de até 20 hectares. Segundo a Faepe, o novo certificado substituirá o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014. Além disso, o CCIR é imprescindível para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário.
Quem não fizer o pagamento até a data final pode emitir uma segunda via do CCIR, mas terá o valor atualizado com multa. “É importante o produtor rural estar com o CCIR em dia para pedir financiamento bancário ou registrar alterações de área em sua propriedade. O novo cadastro também substitui o anterior”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Ricardo Dias.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram feitas mais de 450 mil emissões do CCIR. São Paulo tem o maior número de certificados, 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).
O certificado pode ser emitido via internet pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR.
Acesse o edital com o regulamento para emissão do CCIR:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=1&data=16/12/2016
