Representantes da AMUPE e de Consórcios Públicos dos Municípios de Pernambuco participaram de uma reunião na sede do TCE, na última quarta-feira (21), para debater alguns pontos da Resolução TC nº 34/16, que dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal.
O grupo foi recepcionado pela seguinte equipe do Tribunal de Contas: João Eudes, Chefe do Gabinete da Presidência; Bethânia Melo, Coordenadora de Controle Externo; e, Fernando Raposo, representando a Gerência de Controle da Qualidade e Métodos Aplicados à Auditoria – GAUD. Na ocasião foram esclarecidas as dúvidas trazidas pelos representantes dos Consórcios, principalmente no tocante às finalidades do “contrato de programa” e do “contrato de rateio”, bem como foi firmado o compromisso do TCE avaliar algumas questões relacionadas às publicações oficiais, junto ao Conselho. Ao final foi registrado o pioneirismo do órgão na publicação de uma Resolução compilando diversas questões relacionadas ao funcionamento e operacionalização dos consórcios públicos municipais, que servirá como forte instrumento orientativo para os gestores municipais.
RESOLUÇÃO TC nº 34/16 – Aprovada pelo Pleno no mês de novembro, disciplina as condições para o cadastramento dos consórcios no TCE, a forma de prestação de contas, bem como as regras de transparência aplicadas, o controle patrimonial dos bens colocados à disposição dos consórcios, e a forma de registro contábil dos recursos repassados a essas entidades.
