Em Flores, a equipe de transição do candidato eleito Marconi Santana-foto (PSB), tem sido barrada pela atual gestão municipal assinada por Soraya Morioka (PR), que mantém lacrada a caixa preta de seu governo.
A LC – Lei Complementar nº 260 de 6 de Janeiro de 2014, assegura a nomeação de uma equipe de governo, apontada pelo candidato eleito para o proceder com a transição de governo, com acesso de forma republicana a documentos e informações como, por exemplo; Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrativo dos saldos, conciliação bancária, demonstrativo dos restos a pagar; o que segundo o advogado Saulo Albuquerque, tem sido negada pela atual gestão.
“Nós protocolamos o pedido, contendo uma relação de documentos. A Lei Complementar Estadual estabelece esse direito à equipe de transição. Passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. O Ministério Público fez uma recomendação e, eles também não deram resposta, e que só iriam entregar depois de uma reunião com o Ministério Público. Independente de reunião, eles tem por obrigação legal nos atender, e até a presente data não responderam o ofício e nem se posicionaram”, reclamou o advogado.
Segundo Saulo, a negativa mantida pela atual gestão em fornecer os demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários, vai se transformar em uma batalha judicial para se conseguir ter acesso a toda documentação.
“Entramos com um mandado de segurança, para realmente ter acesso às informações. Já fazem mais de 30 (trinta), dias do prazo e ainda não temos informações”, garantiu.
Ainda segundo o advogado “houve uma reunião hoje (terça-feira), e não chegamos a um consenso, eles apresentaram inúmeras dificuldades, narrou que não vão entregar a documentação e houve uma discussão acalorada, e estamos sem acesso às informações que, são essenciais pra no inicio da gestão garantir os serviços básicos à população”.
Já o prefeito eleito Marconi Santana (PSB) teme os prejuízos para os munícipes. “Infelizmente a gente não está tendo acesso, e vai dificultar o andamento futuro do governo, o que vai atrasar dentro daquilo que nós planejamos pra assumir, com tudo organizado, como folha de pagamento… vamos começar do zero, o que é muito ruim pra população que precisa dos serviços da prefeitura, e que não podem ser penalizados pela falta de transparência, com os recursos públicos”, lamentou Marconi.
