Nesta terça-feira (18), Pedro Henrique Reynaldo Alves estará em Brasília, onde submeterá ao pleno do Conselho Federal da OAB a preliminar do relatório da Comissão Especial para Reforma Política da entidade, presidida por ele e que conta com uma comissão de juristas de todo o País, além de dois juízes eleitorais. Neste período, cada um tem analisado Projetos de Lei e de Emendas à Constituição (PLs e PECs) em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o relatório servirá para consolidar um documento que pode ganhar corpo e musculatura e seguir para o Congresso Nacional.
Entre as principais pontuações do relatório Pedro Henrique antecipa que o grupo de juristas irá recomendar ao Conselho Federal da OAB o apoio à aprovação da PEC 151/ 2015, que prevê o fim das coligações partidárias, e à aprovação da PEC 36/2016 que institui cláusula de barreira (ou de desempenho) para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário. Também consta da pauta o apoio à aprovação do Projeto de Lei 301/2016, que amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos e decidir litígios envolvendo as relações jurídicas dentro dos partidos.
Hoje, a ideia da OAB Nacional é trabalhar uma proposta de reforma política que seja factível politicamente, mas que represente efetivo avanço no processo de evolução de nosso sistema político e eleitoral e de aprimoramento da democracia. Os temas mais urgentes a serem estudados versam em torno de cinco eixos e seus subtemas: Eleições e Mandatos; Partidos Políticos, Candidatos, Sistema Eleitoral e Justiça Eleitoral. Como subtemas, questões como reeleição para o executivo, requisitos para constituição e existência de partidos, voto obrigatório ou facultativo, a fiscalização e tutela dos litígios no âmbito dos Partidos, entre outros polêmicos assuntos.
Propostas concretas e factíveis – Para liderar a missão, o advogado também traz na bagagem sua experiência como procurador do Estado de Pernambuco, além do período em que foi presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB Federal, entre 2010 e 2012. Foi neste período, aliás, que a OAB Nacional conseguiu levar a termo no Congresso Nacional a Lei da Ficha Limpa. Para Pedro Henrique, o desafio urge no momento histórico atual. “A OAB tem como missão institucional representar a sociedade. O Conselho Pleno terá como missão elaborar propostas concretas e factíveis, que tenham aderência ao espírito republicano”, enfatiza.
Ao ser questionado se a Reforma Política necessariamente não estaria atrelada de forma indissociável à Reforma Eleitoral, Pedro Henrique é incisivo ao afirmar que “a reforma política passa pela revisão da legislação eleitoral, mas a ela não se limita”. Para isso, cita como exemplo um avanço obtido pela OAB Nacional, que foi o acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo STF, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de empresas. “Agora é necessário regularmos esta matéria”, finaliza.
