A eleição para corregedor-geral da Justiça Estadual será na próxima segunda-feira (24), às 9h, no Palácio da Justiça. A escolha do dia e dos critérios para eleição foi definida nesta segunda-feira (17), no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A vacância do cargo aconteceu por conta do falecimento do desembargador Roberto Ferreira Lins, no dia 5/10. As candidaturas poderão ser apresentadas até o dia do pleito.
De acordo com presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o critério escolhido pela ampla maioria dos desembargadores foi o da eleição dentre todos, observando o critério de antiguidade. “O preenchimento da vaga vai acontecer por eleição, dentre os desembargadores mais antigos, no quantitativo igual aos concorrentes da mesa diretora”.
Durante a sessão extraordinária, o desembargador Leopoldo Raposo citou o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no qual define que os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.
A Lei Orgânica também esclarece que quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.
Outro ponto importante na Loman é obrigatoriedade da aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. Na oportunidade, foram manifestadas três recusas de candidaturas durante a sessão, as dos desembargadores Ricardo Paes Barreto, Alberto Nogueira Virgínio e Eduardo Paurá.
