Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei que assegura o embarque e desembarque de passageiros fora do ponto de ônibus durante a madrugada. O PL nº 708/2016, de autoria da deputada Simone Santana-foto (PSB), garante aos cidadãos e às cidadãs o direito de escolher trechos iluminados e com maior concentração de pessoas para solicitar a parada dos coletivos. A norma valerá para o período entre 22h e 5h. Na última semana, a Prefeitura de São Paulo sancionou Lei semelhante, voltada para mulheres e idosos.
De acordo com Simone Santana, já existe no Estado portaria emitida pela extinta EMTU que orienta os motoristas nesse sentido. No entanto, ainda sem regulamentação. “A Lei virá para garantir e reforçar esse direcionamento. Com o direito oficializado, a segurança dos pernambucanos tende a se fortalecer”, afirma.
A regra abrange o embarque e desembarque nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco.
O Projeto de Lei já foi aprovado em todas as comissões de mérito a que foi direcionado e agora segue para votação no Plenário da Casa.
