Como parte das ações voltadas para política de proteção à mulher, a Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atua junto aos cumpridores em alternativa penal enquadrados na Lei Maria da Penha nos municípios de Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe. Em reunião realizada na tarde de hoje (09), na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a supervisão das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPAs) do interior do Estado mostrou o panorama dos 123 homens atendidos de janeiro a março deste ano. Em todo ano de 2015, o total foi de 302.
A reunião foi realizada dando segmento aos encontros semanais promovidos pela Câmara de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida. A GEPAIS representa a Secretaria de Justiça e atua na Câmara de Enfrentamento desde 2013.
A GEPAIS fiscaliza a execução de medidas/penas restritivas de direitos, e no caso de envolvimento em situações de violência doméstica atua em atividades com os Grupos de Responsabilização e Educação de Agressores. “Esses grupos atuam para assegurar o cumprimento da alternativa penal, trabalhando temas relacionados ao machismo e as relações familiares, como forma de prevenção à violência, em um processo educativo de mudança cultura e de atitude”, afirmou Raquel Brandão, gerente da GEPAIS. As ações desenvolvidas nos grupos são realizadas em coordenação com as CEAPAs.
Na ocasião também foi assinalada a manutenção da parceria com a Secretaria da Mulher do Estado, a realização de fórum com instituições parceiras, além da necessidade de manutenção da capacitação dos profissionais envolvidos nas Centrais de Apoio, onde já existe o trabalho dos Grupos Reflexivos, assim como a expansão do trabalho promovido com o objetivo de atender outras 07 em funcionamento e o envolvimento da Rede Social Parceira – formada por instituições governamentais e não governamentais – com novas estratégias de sensibilização.
A supervisora das CEAPAs do interior do Estado, Irani do Carmo, em sua explanação destacou a importância do processo de acompanhamento dos cumpridores de acordo com o que foi determinado pelo juiz. “Quando os cumpridores nos são encaminhados promovemos a desconstrução da prática da violência e o incentivamos a repensar sobre valores de acordo com a realidade social em que vive”, disse.
“As Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas fazem um trabalho preventivo para que não ocorra a reincidência da ação de violência”, afirmou a assessora da diretoria geral de Enfrentamento a Violência de Gênero, Sileide Oliveira.
Participaram da 17ª reunião técnica da Câmara de Enfrentamento, representantes de programas com a temática voltada para o combate à violência contra a mulher da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Defesa Social, Secretaria da Mulher de Pernambuco, além da Secretaria Executiva de Ressocialização.
