Neste segundo dia da XlX Marcha dos Prefeitos à Brasília, o Prefeito José Patriota coordenará, a partir das 14h, os debates sobre as soluções compartilhadas para problemas comuns aos municípios, na figura jurídica dos consórcios públicos intermunicipais. Antes, o Prefeito de Afogados da Ingazeira concederá uma entrevista a pesquisadores da Universidade Americana de Harvard, uma das mais respeitadas do Planeta, que está produzindo uma das mais completas pesquisas sobre os desafios do municipalismo no Brasil.
Nesta terça (10), o Prefeito participou, a convite do Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif, da solenidade de premiação do 10º Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. No encontro com o Presidente do SEBRAE, Patriota discutiu o fortalecimento do empreendedorismo nos municípios como alternativa à crise.
Repatriação de divisas – Em Janeiro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.254/16 que trata da repatriação de divisas, com multa para quem deposita recursos em paraísos fiscais sem a devida legalidade e sem o devido recolhimento dos impostos pertinentes.
A estimativa é de que a nova lei possibilite uma receita extra para a União da ordem de 21 bilhões de Reais. No projeto original aprovado pelo Congresso, parte desses recursos seria distribuída com os municípios, que receberiam, ainda este ano, 5,1 bilhões de Reais. “Mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo da nova lei, excluindo os municípios da partilha desses recursos,” destacou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar os números neste primeiro dia de Marcha de Prefeitos à Brasília.
O Presidente da CNM orientou às entidades municipalistas estaduais a intercederem junto aos congressistas de cada Estado para reivindicarem a derrubada do veto presidencial, que tem um prazo de trinta dias para ser apreciado.
O Ministro do STF, Gilmar Mendes, é aguardado neste quarta (11), às 13h, para debater a excessiva judicialização e a insegurança jurídica do federalismo brasileiro.
