O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), criticou o relatório apresentado hoje pelo relator da comissão especial do impeachment na Casa, Antônio Anastasia (PSDB). O senador se mostrou surpreso com o documento, que segundo ele, “tratou de temas estranhos ao objeto” e mostrou a “fragilidade dos argumentos da oposição”.
“O relatório alargou e tratou de temas estranhos ao objeto. Creio que o relator fez isso pra tentar passar uma ideia mais palatável à população, porque sabemos que aquilo que pode ser considerado atos contábeis irregulares não justificam impeachment. Temos uma situação exclusivamente política. É um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário”, avaliou o senador.
Para Humberto, a ampliação das acusações também prejudicam o “amplo direito a defesa”, já que o relator decidiu destacar fatos ocorridos em 2014, que não constavam na denúncia inicial. “O relator incluiu temas que não foram sequer debatidos na Câmara e isso prejudica a defesa”, afirmou Humberto.
Humberto também questionou os argumentos usados pelo senador Anastasia em seu relatório com relação às famosas “pedaladas fiscais”. “O relator diz que o governo não podia publicar decretos porque, naquele período, não se adaptava na meta e que não havia espaço para despesa. Então, agora você vai ter que fazer gestão fiscal a cada dois meses. É impossível. Se chegar naquele determinado mês e não tiver recurso para efetuar despesa obrigatória, como faz? Temos que ter consciência e admitir que o processo de execução de um orçamento é uma coisa flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro”, explicou o senador.
Para Humberto, as determinações não poderiam se aplicar a nenhuma gestão, seja ela municipal, estadual ou federal. “Se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometido de um mal psiquiátrico para aceitar ser um gestor público”, afirmou.
