A Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, está com edital aberto para a eleição de representantes dos segmentos usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da plenária do processo eleitoral da composição do Conselho Municipal de Saúde do município.
A eleição do conselho configura o cumprimento de uma exigência legal prevista nas Leis 8080 e 8142, através da Portaria nº 267/2016 de 06 de maio de 2016, com o objetivo de definir os representantes por segmento.
No total são 16 conselheiros, 8 usuários, 4 trabalhadores e 4 gestores. As inscrições das entidades representativas iniciou-se no dia 23/05 e vão até 6 de junho. Para se inscrever precisa apresentar copias registradas em cartório dos seguintes documentos: Ata de fundação da entidade ou movimento social, estatuto da entidade ou movimento social, cartão de CNPJ do órgão ou entidade, ata de eleição ou escolha do atual representante legal do órgão ou entidade, cédula de identidade do representante legal do órgão ou entidade, comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos e cópia de comprovante de residência.
“Essa eleição reforça a importância da participação popular nas decisões com acompanhamento dos serviços, levantamento de necessidades de saúde pela população, avaliação e monitoramento dos gastos em saúde do município, e definição de políticas públicas de saúde do município”, explica o secretario de Saúde, Emanoel Leite.
A plenária geral vai ser dia 17/06 no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS. Ele integra a estrutura básica da esfera municipal, com composição, organização e competências fixadas na Lei n°8.142/90, no intuito de mobilizar e articular a sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde, além de atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.
Para maiores informações é só consultar o edital, que está no site da prefeitura de Salgueiro.
