Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 realiza, nesta sexta-feira (11), em Petrolina (PE), o primeiro Ciclo de Debates para o aprimoramento do texto da referida MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas.
Também participarão desta audiência, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do Congresso Nacional; o diretor-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) e representante da Federação na Bahia (Faeb), Pio Guerra; o presidente do Instituto da Fruta da Bahia, Ivan Pinto; o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR), Francisco Pascoal Silva; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Petrolina, Edis Ken Matsumoto; o diretor da Associação dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme de Souza Coelho; o diretor de Política do Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Antônio Francisco da Silva; o diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Fetraf/PE) e representante da Federação na Bahia (Fetraf/BA), Mário Edson; e o assistente técnico da Federação dos Trabalhadores Rurais da Bahia (Fetag/BA), Iran Wilker.
De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A MP 707 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.
