Sertânia está adotando o padrão CNAE – Classificação de Atividades Econômicas, conforme regulamentação da Receita Federal, como parâmetro na inscrição de empresas. A determinação cumpre a Lei Municipal No 1.525/2014 que estabeleceu o novo Código Tributário do Município e entrou em vigor em janeiro deste ano.
Para atualizar o Cadastro Mercantil, o contribuinte apresenta o CNPJ da empresa para consulta no site da Receita Federal que dispõe da atividade econômica principal registrada e, a partir daí, é feita a alteração com o padrão CNAE.
O Trabalho é realizado no Setor de Tributos, que funciona no prédio da Prefeitura e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
