O Código Tributário de Afogados da Ingazeira aprovado na Câmara de Vereadores em 2014, foi alvo da apresentação de um relatório, ontem (16), pelo Contador Alexandre Maciel, junto ao Ministério Público com questionamentos quanto ao referido documento.
Segundo o relatório apresentado pelo contador, o Código apresenta os seguintes erros:
– Diversos erros de redação impróprios para um texto legal;
– Taxas que podem ser consideradas como inconstitucionais; como taxa de expediente, taxa de calçamento, taxa de conservação e manutenção de vias publicas;
– Artigo com Referência a paragrafo que não existe de outro artigo;
– Abdicação de Receita;
– Falta de clareza na utilização do índice de correção da UFM;
– dentre outras situações
Enviado pelo Contador Geneci Galdino
