Em Flores, no Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco – MPPE acatou o pedido de Anulação da Eleição do Conselho Tutelar, protocolado pelo advogado Dr. Nelson Tadeu, o que deu origem a Ação Civil Publica, conforme processo n.º 0000015-75.2016.8.17.0610. Dra. Larissa da Costa Barreto Juíza Substituta pede urgência, dentro do prazo legal, 10 dias, para manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA.
Segundo o advogado, o processo eleitoral estar “eivado de fraudes” conforme provas carreadas juntamente com a petição.
Ainda conforme, Dr. Nelson, “é nítida a violação as normas eleitorais do pleito, devendo ser apurado através da instalação da ação civil pública como estabelece o art. 210 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende.
Ainda conforme, Dr. Nelson, “é nítida a violação as normas eleitorais do pleito, devendo ser apurado”, defende.
Na visão do advogado, “os fatos apresentados são claramente tipificados como condutas vedadas pela legislação eleitoral e resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, assegura.
VER DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO Juízo de Direito da Comarca de Flores Processo n.º 0000015-75.2016.8.17.0610 DESPACHO R.H. Cite-se o requerido, na forma da lei, para, no prazo legal, responder à presente ação. Defiro os requerimentos ministeriais constantes na fl. 05. Oficiem-se. Cumpra-se, com urgência. Flores, 07 de janeiro de 2016. Dra. Larissa da Costa Barreto Juíza Substituta
O novos Conselheiros Tutelares (Pedro Adiel, Fabiana Ferreira, Cristiano Fernandes, José Edvaldo e Gildo Ferreira) foram empossados na última sexta-feira (08), em cerimônia na Câmara de Vereadores de Flores-PE.(Por: júniorcampos.net)
