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JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DO PARQUE IMACULADA CONCEIÇÃO EM SERTÂNIA

d47dfbbe-0bd9-4ab4-9c46-7f79f9fe308eA Juíza de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Para a surpresa de todos, até às 17h do sábado (05), o parque continuava no local, o que caracteriza crime de desobediência, uma vez que o prazo determinado pelo Judiciário expirou na última sexta-feira (04). O oficial de justiça voltou ao local com a Polícia Militar e exigiu o cumprimento da Ordem Judicial.

Este ano, quem solicitou com antecedência e apresentou todos os documentos necessários foi o Parque de Diversão Tropical que, aliás, está sendo prejudicado com a instalação irregular do Parque Imaculada Conceição.

Os fatos

Apesar de ter concedido entrevista à emissora de rádio local afirmando que estava autorizado para instalar o Parque Imaculada Conceição em Sertânia, Severino Armador nunca teve tal documento. No dia 16 de novembro ele foi notificado pelo Setor de Tributos da Prefeitura de Sertânia para não instalar o parque e não atendeu à fiscalização. No dia 20 de novembro, mais uma vez foi notificado, sob pena de pagar multar e ter o parque retirado por funcionários da prefeitura e, pela segunda vez, ignorou a fiscalização, obrigando a Procuradoria Jurídica do município requerer ao Judiciário, através de ação competente, mediante pedido de Liminar, a desocupação da área ocupada irregularmente.

Perseguição

Também durante a entrevista concedida à emissora de rádio local, Severino Armador disse sofrer perseguição política, o que não é verdade. No ano passado, o parque de sua propriedade foi instalado em Sertânia durante o Carnaval, Semana Santa e na festa da padroeira do município, além de em vários distritos.

É prática de Severino Armador instalar o Parque Imaculada Conceição sem a devida autorização, desrespeitando a legislação vigente, o que tem sido combatido pela a Gestão Municipal.(ASCOM)


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