A ex-diretora-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, foi condenada pela Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Recife, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por improbidade administrativa pela contratação temporária de pessoas para a função pública em 2007.
A Justiça determinou que Luciana perca a sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, mais uma multa no valor de dez vezes a remuneração de Luciana em julho de 2007 e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou benefícios, de forma direta ou indireta, por três anos.
Segundo a ação civil do MPPE, o Tribunal de Contas enviou um ofício ao órgão sobre uma auditoria especial realizada em 2007 na Fundarpe. O balanço apresentou quatro irregularidades, como contratações temporárias de pessoal sem atendimento dos pré-requisitos, além de admissão de profissionais para cargos inexistentes, contratados de forma provisória que não se encontravam na folha de pagamento e a classificação contábil indevida de gastos.
Durante a investigação, o MPPE notou que os documentos indicam que Luciana Azevedo assinou os contratos temporários, tendo, portanto, papel decisivo na ilegalidade. Pesa, ainda, uma determinação através da Comunicação Interna (CI) para que os contratos fossem formalizados sem as orientações da Secretaria de Administração (SAD).(JC ONLINE)
