O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu nesta terça-feira (22) pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição para o país.
A sessão do Conselho rejeitou uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. A Justiça italiana entendeu que ele deve cumprir a pena do mensalão no Brasil.
O ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.
“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.
O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país.
Aras explica que o esforço do Brasil para trazer Pizzolato de volta é importante para possibilitar outras extradições futuras. “Não é pelo fato de se tratar de Henrique Pizzolato. Mas pelo fato de que se esse argumento de que o sistema prisional brasileiro não pode receber um extraditando, nós teremos dificuldade de obter extradição de qualquer outro país europeu”, disse.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, mas como está preso desde 2014 na Itália, poderá abater o tempo de prisão a que foi condenado no Brasil. A PGR calcula que em junho de 2016 ele já poderia passar para o regime semiaberto, em que passa o dia fora se conseguir trabalho e apenas dorme na cela.
