O prefeito de Sertânia, Guga Lins, participou, nesta quarta-feira (05), da primeira Mobilização Permanente do ano, em Brasília, comandada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além dos prefeitos, participaram do ato vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais. Eles tiveram encontro com o presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer.
O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos Restos a Pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os Municípios no período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no Pacto Federativo.
“Estamos pressionando o parlamento e o governo federal para viabilizar o atendimento de reivindicações de grande impacto nas administrações municipais” disse Guga Lins.
O movimento requer, ainda, a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. Em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a palavra empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto, e aceita pelo movimento municipalista deve ser cumprida. A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016.
