A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promove, nesta terça-feira (14), o Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios. O evento tem o objetivo de comemorar os 25 anos do ECA, criado em 13 de julho de 1990 (Lei Federal nº 8.069) e pretende reunir representantes da área da infância e juventude para uma reflexão das conquistas e desafios a serem enfrentados para a aplicação da lei. O seminário acontece no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), das 9h às 13h.
Entre os destaques deste evento está o lançamento do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024). O documento é um instrumento de integração intersetorial, com todos aqueles que compõem o Sistema Socioeducativo e de Garantia de Direitos, a exemplo das secretarias estaduais, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, entre outros. Uma palestra sobre a importância do plano no âmbito das políticas públicas em Pernambuco vai preceder o lançamento.
Além disso, o seminário contará com a palestra “Uma visão da Justiça Restaurativa Juvenil como alternativa e contribuição para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, além da encenação dos Amigos da Vida, ação protagonizada por arte-educadores da SDSCJ que visita escolas e comunidades para encenar a fragilidade da personagem Vida, como ela pode ser ameaçada por todos e a ajuda que recebe de aliados para preservar o respeito, a aceitação, a confiança e a sabedoria. O seminário encerra com a apresentação do grupo de percussão do Programa Atitude.
O secretário Isaltino Nascimento fará parte da mesa de abertura juntamente com Jaciara Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o promotor Guilherme Lapenda, do Ministério Público de do Estado (MPPE) e o defensor geral Manoel Jerônimo, da Defensoria Pública de Pernambuco.
