Entendendo o FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
A matéria de hoje está voltada para a educação e, como o Fies passou por uma grande reformulação, vamos tentar esclarecer alguns pontos. Lembramos que o fundo é um programa do MEC – Ministério da Educação e Cultura, que tem por finalidade financiar cursos de ensino superior em instituições privadas. É bom não confundir com o Prouni (universidade para todos), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas.
RENDA FAMILIAR- O teto da renda familiar bruta que podia chegar a 20 salários mínimos passa a adotar como limite a renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para a concessão de novos financiamentos. Na justificativa para alteração da renda temos que “O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao programa, são valores mais baixos mas, mesmo assim, ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na nota conjunta divulgada junto com o ministério do Planejamento, na noite de 26 de junho.
Observação: Segundo dados apontados pelo ministro, o programa abrirá 61,5 mil novos contratos no segundo semestre, chegando ao total de 314 mil estudantes financiados durante o exercício de 2015. Pelos dados do Governo Federal, mesmo com as reduções propostas, 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
TAXA DE JUROS / PRAZO PARA PAGAMENTO – Para os contratos antigos, a taxa era de 3,4% ao ano; os novos, terão os juros reajustados para 6,5% ao ano com o argumento de que buscam “fortalecer a sustentabilidade do programa para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados”. O outro argumento
utilizado para o reajuste dos juros foi o de corrigir distorções com o mercado de crédito. Quanto ao prazo para pagamento do financiamento, que era de duas vezes a duração do curso, passa para três vezes nos contratos abertos a partir do segundo semestre.
Outra alteração significativa é que os alunos precisam atingir 450 pontos na média do ENEM- Exame Nacional de Ensino Médio e nota diferente de zero na redação. Antes, bastava o aluno ter prestado exame para ser beneficiado pelo programa. A justificativa para essa alteração é que a iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público.
Outras curiosidades da nova proposta são as prioridades dos cursos e regiões do país: antes não havia definição de critério; hoje, as áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias sob o argumento de que esses cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. No atendimento do programa as regiões brasileiras preferencias serão Norte, Nordeste e Centro Oeste, com exceção do (DF).
No nosso entendimento o programa precisava de ajustes. Da forma anterior havia benefício em excesso para as universidades, em detrimento de gastos excessivos com liberações sem qualquer critério. Agora é esperar os novos benefícios para avaliarmos de forma criteriosa o que melhorou e o que piorou.
Por: Danizete Siqueira de Lima
