O prefeito Guga Lins enviou à Câmara Municipal de Sertânia o projeto de lei que atualiza o Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE), que terá vigência de dez anos (2015-2025).
Entre as diretrizes do PMDE estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; estabelecimento de meta de aplicação de 25% dos recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; e valorização dos profissionais da educação.
O cumprimento das metas estabelecidas nas diretrizes do PMDE será acompanhado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
“O principal objetivo do Plano Municipal de Educação vai além da necessidade de atender a uma determinação legal. Ele, antes de tudo, visa atender às necessidades educacionais da maioria da população do município e o grande desafio é conhecer e tomar consciência, de fato, das necessidades locais para podermos avançar ainda mais na área da educação” disse o prefeito Guga Lins.
