Emparedado pela crise econômica do País e com dificuldades de caixa, o governo do Estado não pagou, até o momento, nenhuma das emendas parlamentares dos 49 deputados estaduais feitas ao Orçamento de 2015, que totalizam 63,7 milhões. Resultado do aperto financeiro nos cofres do Estado, as emendas estão engavetadas desde janeiro deste ano. Nenhuma foi liberada, em todas as áreas indicadas, inclusive as contestadas emendas “culturais” para shows, o “xodó” dos deputados em 2014 que é alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Apesar da crise financeira do Estado, a obrigação constitucional do Orçamento Impositivo está levando o governador Paulo Câmara (PSB) a autorizar a abertura do cofre. Os parlamentares começam a ser comunicados que o governo pagará, a partir deste mês, R$ 18 milhões do total na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.
A execução das emendas parlamentares é obrigatória em Pernambuco, desde 2013, com a introdução do Orçamento Impositivo na Constituição, via Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) do ex-governador Eduardo Campos (PSB) aprovada pela Assembleia Legislativa. Sem sobra no caixa, em cinco meses de “governo de continuidade” Paulo não conseguiu executar nenhuma emenda.
“Rigorosamente nada foi liberado do orçamento de 2015”, revela o secretário-executivo de Relação Institucional com a Assembleia e Articulação Política, o ex-deputado André Campos-foto (PSB), responsável pelo controle e execução da emendas parlamentares, um fator de maior apoio ou de insatisfação com o Poder Executivo, conforme liberadas ou não.
A pressão tende a diminuir com a autorização para pagamento de parte das emendas. Ponte entre o Palácio do Campo das Princesas e a Alepe, André Campos informa, há uma semana, que governo vai executar, a partir deste mês, R$ 18 milhões do que está na LOA, com a garantia de que o Estado pretende cumprir integralmente a obrigação constitucional, pagando os R$ 63,7 milhões até o final do ano.
“Estou pedindo que os deputados avisem aos prefeitos ou entidades indicadas. É preciso que preparem a documentação para a assinatura dos convênios. O dinheiro deve entrar nas contas em julho. É questão de agilizar. Estamos liberando emendas de todos os parlamentares, inclusive os da oposição”, detalha.
Depois da enxurrada de emendas para “eventos culturais”, com repercussão negativa na sociedade e suspeitas quanto a valores de cachês e empresas produtoras de shows, que levaram à abertura de investigação pelo MPPE, os deputados mudaram o foco das indicações, mas não deixaram de incluir a Empresa de Turismo de Pernambuco entre as prioridades.
“Quase todos os shows do segundo semestre do ano passado não foram pagos (ainda)”, surpreende Campos. Mesmo com o estigma, o setor recebeu 35 emendas, num montante de R$ 6,3 milhões. “Na Empetur, este ano há muita emenda para quadras esportivas, porque a área de esportes foi desmembrada da Secretaria da Educação e incorporada a Turismo, Esportes e Lazer”, justifica o ex-deputado. (Ayrton Maciel-JC)
