Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Especial do Pacto Federativo se reúne às 14h da tarde de hoje (2) para apresentar o Plano de Trabalho do grupo. A comissão já identificou mais de 50 proposições prioritárias para Estados e Municípios, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.
Entre as principais demandas dos governos estaduais e prefeituras, destacam-se a unificação das alíquotas do ICMS interestadual, a desoneração do PIS/PASEP incidente sobre as receitas dos estados, o aprimoramento da Lei dos Consórcios Públicos e a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em situações de queda de arrecadação.
