O Núcleo de Promoção à Saúde, formado pelas Secretarias da Mulher, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania e Sistema de Garantia de Direitos (Rede Socioassistencial), promoveu, nesta sexta-feira (17), uma palestra para os agentes comunitários de saúde sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS. A palestra foi proferida pela advogada Luiza Aquino e pela psicóloga Anamim Leite, ambas do CREAS.
Os ACS irão identificar o publico alvo que se enquadra ao BPC, onde a equipe técnica de referência do CRAS ira fazer a busca ativa para identificação e conhecer a realidade de cada família.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo.
