Em mais um round da briga entre a entidade e a Assembleia Legislativa, a OAB-PE protocolou, no final da tarde desta segunda-feira (27), último dia do prazo, recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJPE) visando reverter a decisão do desembargador-presidente, Frederico Neves, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa (PDT) à presidência do Poder Legislativo, reeleito pela 4ª vez para o cargo na Mesa Diretora. OAB questiona a constitucionalidade da reeleição de Uchoa.
O recurso – um agravo regimental – pretende derrubar a decisão do presidente do TJPE que suspendeu, no dia 20 deste mês, a liminar da juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quatro dias antes, afastando Uchoa da presidência da Alepe e o deputado Eriberto Medeiros (PTC, 2ª reeleição) da 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa. A liminar da juíza atendia a uma ação civil pública da OAB-PE contra a eleição da Mesa, de 1º de fevereiro, que reconduziu Uchoa ao 5º mandato consecutivo e Eriberto ao 3º mandato.
No recurso protocolado ontem, a OAB ressalta que há “harmonia da decisão de 1º grau com as normas da Constituição Federal que instrumentalizam os princípios republicano e democrático e da moralidade e isonomia”. Segundo a OAB-PE, a liminar da juíza Mariza Borges estava amparada em “perfeita fundamentação jurídica”.
Em sentido contrário, a Ordem alega que, técnica e juridicamente, existe “inadequação” do pedido e da suspensão da liminar. “Há ausência de demonstração de qualquer dano público e a impossibilidade de tal instituto ser usado como sucedâneo de recurso próprio (o agravo de instrumento)”.
A expectativa da Ordem é que, na próxima sessão da Corte Especial, realizada toda segunda-feira, o recurso seja julgado. “Agimos de acordo com o interesse público (a defesa da Constituição )”, justificou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Na Alepe, o presidente Uchoa ressaltou a confiança na decisão final da Justiça.
