Após dois anos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, os profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. Para contribuir com a legitimação dos pleitos da categoria, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou Projeto de Lei que estabelece 27 de abril como o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica.
“A data é oportuna porque coincide com o Dia de Santa Zita – padroeira da profissão -, e com o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Trazer a data para o calendário oficial de Pernambuco é importante para aproximar da população local uma pauta que está sendo debatida nacionalmente”, declara a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, Simone Santana.
De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego, 94% dos profissionais domésticos da Região Metropolitana do Recife são mulheres. Essa parcela abrange 111 mil trabalhadoras, contratadas com ou sem carteira de trabalho, que atuam principalmente em serviços gerais ou como diaristas.
DIREITOS EM DEBATE
Nesta segunda-feira (27), a Alepe realiza audiência pública para discutir os direitos das trabalhadoras, às 9h. A sessão atende demanda do Sindicato das Domésticas de Pernambuco e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher presidirá a audiência, que foi solicitada pela deputada Teresa Leitão, membro do colegiado.
