Após aprovar uma emenda que excluiu do texto as empresas públicas, a Câmara decidiu deixar para esta quarta-feira (15) a análise das demais propostas de alteração do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A decisão ocorreu depois de acordo entre líderes partidários, que querem negociar mudanças no texto.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que os destaques (propostas de alteração do texto) só foram divulgados no início da manhã desta terça-feira.
“Precisamos reunir a bancada para um melhor encaminhamento dos destaques, para que possamos votar amanhã [quarta] com clareza do tema”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), disse que o acordo demonstra a necessidade de uma discussão mais aprofundada do projeto. Na semana passada, o PT tentou adiar para maio a votação da proposta, mas teve o pedido negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Houve uma pressa na votação de uma matéria complexa. Não atenderam ao nosso pedido de dez sessões para discutir. As centrais precisavam de mais tempo para discutir a matéria. Acho que tudo isso somou [para adiar a votação para esta quarta]. Ainda bem que estamos acordando enquanto ainda é tempo”, afirmou Guimarães.
Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, emenda que exclui as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, também apoiado pelo PT.
O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto já exclui das regras de terceirização as fundações, autarquias e a administração pública direta, tanto no âmbito da União, quanto dos estados, Distrito Federal e municípios.
