De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficou estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria até 31 de dezembro de 2014.
Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece, que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis.
“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus.”, defende a prefeita Madalena Britto.
Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.
No estado, cerca de 140 cidades das 185 ainda não aderiram ao acordo. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG ainda não efetuaram a transferência.
Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais.
