O projeto de lei 001/2015, sobre o reajuste dos salários dos servidores municipais de Salgueiro e do piso salarial dos profissionais do magistério vinculados à rede municipal de ensino, proposto pelo Poder Executivo, por meio do Prefeito Marcones Libório, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salgueiro, neste dia 5 de fevereiro.
De acordo com o projeto, os vencimentos básicos dos servidores da administração direta do município recebem um reajuste, extensivo a aposentados e pensionista, de 6,23%, exceto os profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que, em decorrência do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, são reajustados em 13,01%, ficando com o piso inicial fixado em R$ 1.917,78, para as quarenta horas semanais.
A administração municipal assegura aos servidores da administração direta e indireta, vencimento básico não inferior ao salário mínimo nacional.
O reajuste, segundo Libório, representa o compromisso com a política de valorização dos servidores municipais, diante da realidade financeira e orçamentária dos municípios, aliado a um planejamento que garanta também melhores serviços.
“A proposição atende ao dispositivo no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como estabelece o novo piso salarial dos professores municipais seguindo o piso nacional do magistério, mas, sobretudo representa o nosso compromisso com a política remunerativa de valorização dos servidores diante da realidade orçamentária do município”, disse o prefeito Marcones Sá.
