A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, está desenvolvendo uma ação para combater a circulação de animais soltos nas ruas e rodovias federais e estaduais que cortam o município. A Lei nº. 1.499/2013, que disciplina a questão, proíbe a circulação de animais de grande porte (equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso) e de médio porte (animais de médio porte: caprino, ovino, suíno, cachorro, e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso) em estado de soltura.
Os animais soltos nas ruas e rodovias estão sendo apreendidos e levados para o curral municipal, onde são tratados e alimentados. O proprietário tem dois dias úteis, após a apreensão, para retirar o animal. Isso não acontecendo, o animal será leiloado ou doado, conforme a conveniência da Administração Pública. Para ter o animal de volta, é exigido o pagamento de uma multa de R$ 200,00, por cabeça, em caso de animal de grande porte e de R$ 100,00, por cabeça, de cada animal de médio porte.
A multa será acrescida em 100% na hipótese de existir risco iminente de acidente causado pelo animal apreendido. Em caso de reincidência, a multa aplicada será acrescida em 200%. Na terceira vez que o mesmo animal for apreendido, ele não retornará mais ao proprietário, sendo leiloado ou doado.
“A população precisa ajudar. Animais soltos nas ruas espalham o lixo e transitam entre veículos, podendo causar acidentes e alguns podem ser fatais”, disse o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Ciro Roberto Galindo.
