O fraco poder de investimento dos municípios pernambucanos também é apontado como fator preponderante para a rejeição das suas contas pelo TCE. É que as contas de boa parte desses municípios estariam no vermelho. Essa, pelo menos, é a alegação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O prefeito de Afogados da Ingazeira e responsável pela Amupe, José Patriota (PSB), defende os municípios afirmando que eles têm arcado, nos últimos anos, com um número cada vez maior de obrigações, enquanto a arrecadação vem diminuindo.
“Existe uma concentração de arrecadação com a União e de obrigações com os municípios. Hoje, os entes municipais estão sufocados. Tem que existir uma repactuação das atribuições e arrecadação. Podem nos dar tarefas. Mas precisamos de recursos para torná-las uma realidade”, comentou Patriota.
O presidente da Amupe alega que a falta de recursos é fator principal para que os prefeitos não cumpram os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com a aplicação dos valores mínimos previstos pela Constituição para a educação e saúde.
Ele destacou que a União tem criado programas sociais importantes, nos últimos anos, mas o maior custo desses programas estaria sendo arcado pelos municípios. “Uma equipe de Saúde da Família, por exemplo, custa 35 mil reais aos cofres públicos. A União só repassa dez mil para os municípios. O restante é conosco. Isso acontece em todas as áreas”, informou.
Patriota destaca que os municípios, com até 50 mil habitantes, dependem, sobretudo, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem sido suficiente. “O repasse é pequeno e não há como cumprir com as novas regras. Por isso, as contas estão sendo rejeitadas”, argumentou. (Alexandre Ferreira-JC)
