O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminar a Chico Rodrigues (PSB) nesta quarta-feira (3) após ele entrar com recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que manteve a cassação de seu mandato de governador na segunda-feira (1º). Em novembro deste ano, Rodrigues havia sido cassado por gastos ilícitos ocorridos na campanha de 2010. Com a decisão da Corte Eleitoral, ele retornará ao cargo, assumido nesta terça-feira (2) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Chico Guerra (PROS).
A liminar foi concedida pelo ministro do TSE, Admar Gonzaga. “Considerando a circunstância peculiar de que resta menos de um mês para a conclusão do mandato eletivo alusivo às Eleições de 2010, e diante da aparente verossimilhança das alegações expostas pelo autor, entendo ser prudente suspender, por ora, os efeitos das decisões regionais”, diz Gonzaga em sua decisão.
Ainda segundo o ministro, foi deferido pedido de liminar formulado por Chico Rodrigues a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário e sustar os efeitos das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Dessa forma, conforme o ministro, ‘ficou garantida a manutenção do autor no exercício do mandato eletivo de governador ou, caso ele já tenha sido afastado, sua imediata recondução’.
