O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, hoje pela manhã, uma “oficina de boas práticas” voltada para representantes técnicos das 55 prefeituras pernambucanas que em agosto firmaram, com o órgão, um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) acerca da gestão de resíduos sólidos (lixo).
O evento está sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop) e, de acordo com a analista Rosário Malheiros, estará aberto para a participação de outros municípios além dos que já haviam firmado a cooperação com o MPPE, durante assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A proposta do Caop-MPPE é tentar auxiliar as prefeituras no ajustamento à lei federal 12305/2010, que institui uma política nacional para tratamento dos resíduos e estabelecia a substituição dos atuais “lixões” por aterros sanitários licenciados.
A medida, que entrou em vigor há quatro anos, havia estabelecido o mês de agosto passado como prazo final para que se realizassem as devidas adequações por parte dos estados e municípios – mas não foi cumprida, em grande parte do País.
Por isso, o governo federal, através da Câmara de Deputados, ampliou o prazo para que, até 2016, sejam feitas a elaboração do plano estadual de resíduos sólidos e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com o enceramento dos lixões, em todo o Brasil, marcado para 2018.
Atualmente, em Pernambuco, apenas 29 dos 184 municípios depositam seus resíduos em aterros sanitários, de forma correta. Outros 28 utilizam aterros inadequados. Quase 70% ainda jogam o material em lixões, sem qualquer controle.
“Nós temos uma planilha de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental e vamos conversar, tirar dúvidas, ver os pontos positivos e negativos do processo, verificar as dificuldades dos municípios e saber se todos estão entendendo as exigências do processo”, detalha Rosário. “Devem comparecer técnicos ligados às secretarias de Meio Ambiente, de Obras, de Educação, e teremos representantes do MPPE e da secretaria estadual de Meio Ambiente”.
Esta é a primeira oficina promovida pelo Caop-MPPE, que pretende realizar outros eventos do gênero. “Vamos exercer inicialmente esse papel educativo e esclarecedor, antes de cobrar ou punir”, afirma a analista. A planilha que será apresentada e discutida contém um cronograma de execução, com diversas exigências, prazos e etapas a serem cumpridos pelos municípios.
