a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o texto já foi aprovado no Senado e em primeiro turno na Câmara, deverá agora seguir para promulgação. A aprovação nesta quarta ocorreu por 349 votos a 1.
O fundo é formado por parcela dos recursos que o governo arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
O valor do repasse passará dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com esses impostos. Segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais, esse aumento de um ponto percentual representará impacto de R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do governo federal.
O repasse adicional será feito em duas parcelas de meio ponto percentual: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela.
O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.
