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PREFEITO ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES, PROJETO DE LEI SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Com a finalidade de instrumentalizar a administração para prestar, permanentemente, melhores serviços à sociedade, o prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório de Sá encaminhou, neste dia 13 de outubro, à Câmara de Vereadores, projeto de lei sobre o estatuto dos servidores públicos de Salgueiro que, atualmente, são regidos pelo estatuto do Estado. “Com o novo instrumento, a administração pública do município de Salgueiro valoriza o seu maior patrimônio, o servidor, garantindo o pleno exercício do seu fazer, a partir do conhecimento de seus direitos e deveres”, explica o prefeito.

A versão final da proposta já foi discutida em audiências públicas convocadas pela Prefeitura, com as categorias, e, ainda, em reuniões com o sindicato. Dentre os dispositivos de regulamentação, aproximadamente, 80% dos servidores são contemplados com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR.


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