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PREFEITURA DE SERTÂNIA VAI APREENDER ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS

A Câmara de Vereadores de Sertânia aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo prefeito Guga Lins que proíbe a circulação a circulação de animais soltos nas rodovias e nas ruas de Sertânia.

O objetivo é evitar acidentes nas vias públicas em decorrência dos animais soltos nas  ruas e rodovias federais e estaduais que cortam Sertânia. Ficará a cargo da prefeitura, podendo firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) e com as polícias Militar e Rodoviária, a fiscalização e apreensão dos animais.

Segundo a lei, que entra em vigor em 60 dias, os animais soltos pelas vias (bovinos, equinos, muares, asinino, ovinos e caprinos) serão apreendidos e o dono terá que pagar uma multa de até R$ 200,00. O proprietário terá dois dias úteis, após a apreensão, para retirar o animal. Isso não acontecendo,  o animal será leiloado ou doado, conforme a conveniência da Administração Pública.


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