O candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), se licencia nesta sexta-feira (17) do Senado. Em seu lugar, assume o suplente Douglas Cintra (PTB), que será o primeiro senador da história de Caruaru. Anunciada durante a pré-campanha, a decisão foi concretizada após dois projetos de lei que tinham Armando como relator serem aprovados no Senado.
Garantindo benefícios às micro e pequenas empresas, o primeiro projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e trata da limitação do uso do sistema de substituição tributária para as pequenas empresas adeptas do Simples Nacional. Especialmente em Pernambuco, os micros e pequenos empresários vêm sendo taxados antecipadamente, trazendo inúmeros prejuízos ao setor.
“A substituição tributária aumenta o preço dos produtos. Então, com a aprovação da matéria, ganham os micros e pequenos empresários, que passam a operar com uma carga tributária menor, quanto os consumidores, pois, ao desonerar as empresas, abre-se a possibilidade de redução de preço dos bens e serviços oferecidos à população”, destacou Armando.
Além disso, o prazo mínimo para o recolhimento de ICMS para quem estiver sob o regime de substituição tributária passa a ser de 60 dias. O relatório de Armando ainda incluiu novos setores beneficiados pelo Simples Nacional, como medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.
APOIO ÀS PREFEITURAS – O outro projeto relatado por Armando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e trata do aumento do repasse das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante, na prática, mais recursos para as prefeituras brasileiras. Nos próximos dois anos, o FPM será ampliado de 23,5% para 24,5% – ou seja, um acréscimo de 0,5% por ano. A matéria vai agora para o Plenário e, se aprovada, para a Câmara Federal.
O parecer original do senador defendia o acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter continuidade ao longo de mais dois períodos, obtendo um ganho permanente de dois pontos percentuais do Fundo ao final de quatro anos. Não foi possível desta forma, mas Armando salientou que foi um início levando-se em conta a urgência em torno da matéria para os municípios.
“Estamos fazendo isso de forma responsável e não abruptamente. Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação”, destacou Armando.
