Em discurso no plenário da Câmara Federal, na última terça-feira (3), o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), rebateu críticas dos deputados Vaz de Lima (PSDB-SP) e Armando Vergílio (PSD-GO), durante a votação dos destaques do texto que altera o Simples Nacional. O parlamentar pernambucano, autor do Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), que propõe aperfeiçoamentos no Simples, defendeu, de forma enérgica, as mudanças propostas. “Foi o presidente Lula que criou o Simples Nacional. No governo do PT nós já tivemos cinco revisões do Simples. A última revisão foi recente, já com a presidenta Dilma, onde corrigimos as faixas, as tabelas”, explicou o petista.
“Nós temos cinco, e agora seis, tabelas, o que já mostra a falsidade do discurso do deputado Armando quando diz que tem que ser tudo igual. Não tem que ser tudo igual, porque a economia não é igual, porque há diferença de faturamento, há diferença entre comércio, indústria e serviços”, comentou Pedro Eugênio.
O parlamentar frisou ainda, durante sua fala, que a aprovação do projeto na Comissão Especial aconteceu contra a vontade dos tucanos.
“Há no texto um artigo que diminui muito o alcance da Substituição Tributária para os optantes do Simples. Originalmente, tínhamos um artigo mais amplo, que pretendia eliminar este regime. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não aceitava e colocava várias barreiras para viabilidade do projeto. Mas o nosso relator, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) , junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), lá no Senado, construíram um acordo com órgão. Na verdade, era o governador de São Paulo, que não queria acabar com a substituição”, comenta o deputado Pernambucano.
A votação dos destaques foi concluída no mesmo dia. “O projeto é bom, defende a micro e a pequena empresa. A presidente Dilma apoia. Está de parabéns a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa”, conclui.
