O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União” e as regras passarão a valer em até seis meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados; poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando dever ser aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, um ponto principal da regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos.
Em varandas de restaurante, por exemplo, que possuam toldo, não será permitido, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Veja os locais proibidos e os liberados:
ONDE NÃO PODE
– bares
– restaurantes
– escolas
– cultos religiosos
– ambiente de trabalho
– veículos de transporte coletivo
– táxis
ONDE PODE
– casa
– áreas ao ar livre
– estádios de futebol
– cultos religiosos (caso faça parte do ritual)
– tabacarias
– vias públicas
– locais de filmagem (quando necessário à obra)
