O juiz Mário José de Assis Pegado, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou pedido feito pelo ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas para participar de vigília de Páscoa durante a madrugada deste domingo (20) em Brasília. A decisão foi assinada nesta terça-feira (15).
Condenado no processo do mensalão do PT a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, Lamas cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Brasília. Durante o dia, Lamas trabalha como assistente administrativo em uma empresa de engenharia, com salário de R$ 1,25 mil, e volta para dormir no presídio.
Como tem autorização para o trabalho e xterno, o ex-tesoureiro terá direito a deixar o CPP para sair da penitenciária entre 10h desta quinta (17) e voltar para o presídio depois do expediente de trabalho na terça-feira (22). Ele não poderá deixar o Distrito Federal e, em todos os dias do feriado, terá de voltar para casa até as 18h.
Ao analisar o pedido de Lamas para participar da atividade religiosa – que vai se dar depois das 18h – o magistrado entendeu que o condenado não pode obter “benesses privilegiadas”, uma vez que todos os outros detentos terão de observar a regra sobre o horário.
“Em que pese a consagração da liberdade religiosa pela Constituição da República, a extensão de benefícios fundamentada na crença do sentenciado não pode justificar a violação da igualdade.”
