Reduzir o imposto incidente sobre os produtos da cesta básica do brasileiro é o objetivo do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) com a alteração do projeto de Lei complementar n° 123/2006. A proposta do parlamentar corrige uma distorção, e concede às micro e pequenas empresas redução a zero de alíquotas sobre as receitas com a industrialização ou comercialização das cestas.
“Grande parte das empresas que industrializam e comercializam os produtos integrantes da cesta básica são optantes do Simples Nacional, e a lei complementar nº123/06 não as beneficiou, e, além disso, diminuir a sua competitividade, pois continuam sendo obrigadas ao recolhimento de tributos que estão embutidos no Simples Nacional”, lembra.
Atualmente, foi reduzida a zero a alíquota para produtos como as carnes, peixes, café, açúcar, óleo, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene bucal e papel higiênico.
