Critério de competência, o que é isto?
O híbrido modelo do Estado brasileiro impõe que governantes do sistema presidencialista exerçam suas funções como se no parlamentarismo estivessem. A regra é ampliar alianças ou não governa, tal ampliação tem como alicerce cargos, cargos e cargos.
Para atender a regra acima resta nomear, para cargos que transitam desde Ministros de Estado até Secretários Municipais, pessoas indicadas pelos partidos da base. Muitas vezes os indicados são desprovidos de qualquer valor moral e de competência técnica compatíveis com a função.
Em períodos que antecedem pleitos eleitorais sempre vemos “mudanças” nos cargos para atender interesses dos deligados, em virtude da legislação, ou para acomodar os partidos da base com a ampliação dos cargos “loteados” nos acordos.
Grande número de nomeados são políticos que perderam eleições passadas ou que precisam de visibilidade para galgar cargos em eleições futuras. Isto tem gerado um dos maiores problemas da gestão pública: a descontinuidade.
Tal sequela fica evidente quando o novo nomeado pertence aos quadros de um partido diferente do que pertencia o antecessor. São projetos abandonados em virtude de não fazer parte da linha ideológica do partido do novo mandatário.
Caso a indicação para os cargos recaia sobre profissional habilitado os partidos da base ficam órfãos e partem para oposição, impossibilitando a “governabilidade”. Isto é mito. Um projeto de interesse coletivo quando bem articulado passa, contudo, o convencimento via “loteamento” de cargos é menos desgastante.
Existe cura para este mal? Claro que existe, falta disposição politica para mudar o quadro vigente via edição de regras que normatizem a ocupação de cargos públicos por meio de concurso e com rígida inclusão de quarentena para indicados para cargos de confiança. A quarentena impediria a presença de políticos ávidos por espaço midiático para seus projetos pessoais e atrairia profissionais com aptidão para função.
Por: Ademar Rafael
