O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nessa quarta-feira que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os “supersalários”, como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil. “A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores”, disse Alves. A retomada dos pagamentos vai custar R$ 11 milhões por mês aos cofres da Câmara. A determinação beneficia 1.041 servidores inativos e 786 ativos. O pagamento já vai ser realizado na segunda-feira.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público. Na decisão, Marco Aurélio argumenta que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nessa quarta-feira pela manhã, Henrique Alves informou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado vão abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os “supersalários” cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo. Um documento será elaborado pelas duas Casas do Legislativo e encaminhado ao Tribunal de Contas da União. A expectativa de Alves é de que, com isso, o mérito da ação seja analisado rapidamente pelo STF. “Vamos fazer esse procedimento para que o TCU possa informar o Judiciário”, disse Alves.
