OPINIÃO DO PERNINHA

Com o slogan de que pode fazer mais e melhor, o governador Eduardo Campos, que já não deixa dúvidas sobre a sua corrida presidencial, deve ter muito cuidado com as obras iniciadas e que carecem de conclusão dentro do seu mandato de governador.

De nada servirá sair correndo para inaugurar obras não concluídas, sob o pretexto de cumprimento de agenda. Afinal, ele está completando o seu sétimo ano de governo e torna-se praticamente impossível a realização do que falta, considerando-se que abril será o prazo fatal para desincompatibilização do cargo visando à sua candidatura à presidência da República.

Não adianta inaugurar um Centro da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) às pressas, com cheiro de tinta fresca, vaso sanitário sem tampa e andaimes e operários por todos os lados, como o que foi entregue na segunda semana de novembro, em Vitória de Santo Antão-PE, conforme noticiou o Jornal do Commércio em seu caderno “Cidades”.

No currículo de gestor e portfólio de presidenciável que serão apresentados no guia eleitoral, a FUNASE e tudo que a cerca ficarão de fora. Os números de homicídios praticados dentro das unidades, sob a tutela do Estado, ofuscam qualquer discurso. De 2012 até o presente, foram onze mortos. O saldo representa 28% do total de infratores assassinados quando cumpriam medida de privação de liberdade em todo o País. Apenas Pernambuco é responsável por quase um terço dos óbitos.

Para efeito comparativo, São Paulo, dono da maior população carcerária de jovens em conflito com a lei, registrou dez homicídios de 2007 até agora. Um contraste indigesto.

O governo que caminha para o fim do segundo mantado e sonha com a Presidência da República terá de usar muito jogo de cintura para não se perder em seus discursos acalorados, já que a sua administração, apesar de aprovada pela maioria dos pernambucanos, contabiliza, também, muitos fracassos, e o investimento feito em propagandas está sendo insuficiente para esconder as carências que o estado apresenta nas áreas de saúde, educação e, principalmente, de segurança.

E para fugirmos da pecha de que nossas crônicas só visam o lado crítico, é de bom alvitre divulgarmos que a semana encerrada com o feriado da Proclamação da República trouxe uma boa notícia creditada ao Governo Federal: com publicação no Diário Oficial da União, em edição extra de 14/11, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial, Dilma diz que a proposta devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.

Eu sei que o assunto não morre aqui, mas pelo menos o governo ganhou o primeiro “round” e eu tiro o chapéu para Dilma. Cabe agora ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Vale ressaltar que não sou contra o progresso e muito menos contra a criação de novos municípios, o que ocorre é que o projeto é inoportuno, já que chega em um momento onde a chiadeira por parte dos prefeitos tem sido muito grande em função das reduções em suas cotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e a aprovação do projeto acarretaria prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

E ainda, conforme ponderou o Ministério da Fazenda, o crescimento das despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura de novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.