OPINIÃO DO PERNINHA

No dia 08/11, em entrevistas a rádios do Sul, a presidente Dilma Rousseff, que cada  vez mais se emaranha em suas contradições, fez uso de mais uma de suas verborragias para criticar o trabalho do TCU – Tribunal de Contas da União – por paralisações de obras públicas devidas a irregularidades. Ela se referia particularmente às obras da BR 448.

Em um dos trechos da entrevista, quando disse que “achava um absurdo” a paralisação de obras em andamento, ela foi enfática: “Você pode usar vários (métodos de correção), mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa, porque depois ninguém repara o custo”. 

As palavras da nossa presidente me parecem tão cômicas quanto trágicas. Afinal, qual é o papel do TCU e qual seria um outro método de correção?

O Tribunal de Contas da União é instituição brasileira prevista na CONSTITUIÇÃO FEDERAL para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, observando os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e o controle da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Conforme o art. 71, o TCU é uma instituição que, a exemplo do Ministério Público, não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão totalmente independente.

Como boa presidente, Dilma deveria dar o seu exemplo zelando mais pelo que reza a nossa Carta Magna, e, no caso do TCU, parafraseando o grande árbitro Arnaldo César Coelho, a regra é clara. Imaginem se ele não existisse. Como exemplo mais recente, temos o do estádio Mané Garrincha, que foi reconstruído para os jogos da copa e teve que ser interditado 03 ou 04 vezes por denúncias de superfaturamento (a mais comum), e ainda paira no ar o seu verdadeiro custo. Há estimativas de que o dinheiro gasto dava para construir no mínimo dois estádios. 

Eu fico a me perguntar o que se passa na cabeça dos nossos governantes quando algo lhes contraria. O que dizer das agências reguladoras que não funcionam como: Anatel, Aneel, Anac, para usarmos somente a primeira letra do nosso alfabeto. Não é engraçado? Quando um órgão deixa de fiscalizar nós o abominamos; quando ele faz valer o direito, a crítica começa exatamente pela maior autoridade do País, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo.

O mais burlesco em tudo isso é quando ela se refere à reparação dos custos. Se ela está tão preocupada com esse aspecto, quem repara os custos das obras que o governo paralisa por sua conta e risco, a exemplo da transposição do “Chico”, da transnordestina e tantas outras espalhadas por esse imenso Brasil?

O problema é estrutural e o Brasil em sua totalidade é conhecido como um “cemitério de obras inacabadas”. Ao que nos parece, a grande prioridade não é a conclusão das obras, e, sim, o gasto dos recursos. O bom administrador deveria administrar as coisas públicas como se estivesse gerenciando o seu patrimônio, sabendo de onde veio cada recurso e qual a melhor forma de aplicá-lo. Mas, é como diz a máxima popular: “Não tem coisa melhor do que atirar com a pólvora alheia”.

Para se ter uma ideia de como as coisas caminham, dou um exemplo aqui de Recife. O que Eduardo começou no primeiro mandato, ou seja, há sete anos, ele não concluiria até 2020, e o que o prefeito Geraldo Júlio diz que vai fazer ou já começou deve levar, no mínimo, duas décadas. A não ser, é claro, que a obra esteja ligada à FIFA.