A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini –FOTO(DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico em razão de suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró (RN), em 2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta quinta e a governadora poderia ter de deixar o cargo partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
“Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.
A cassação
Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico por supostamente usar a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral do ano passado em favor da campanha da prefeita Cláudia Regina, de Mossoró, também do DEM.
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta quarta-feira (11) revelou que as duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012.
A emissora teve acesso a um relatório anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. O número de viagens, segundo o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.
