Hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, o Governo de Pernambuco enfatiza a data com a Campanha Basta de Violência contra as Mulheres. A iniciativa da Secretaria da Mulher de Pernambuco, em parceria com a Casa Civil, acontece desde 2008 e tem como objetivo conscientizar a população de que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é crime e dá cadeia. A Campanha estadual se junta à ação internacional que se inicia hoje e segue até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Direitos Humanos. Esta e outras iniciativas integram o Plano Estadual para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, documento que faz parte do Pacto pela Vida – Programa Estadual de Segurança Pública.
Reforçando o trabalho, a Secretaria da Mulher de Pernambuco lançou, no dia 23 de setembro, uma série de ações construídas em conjunto com outros órgãos do Poder Público, qual seja, o Programa Justiça para as Mulheres: Agora Sempre. Este Programa congrega os diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário responsáveis pela execução da Política de Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres, num arranjo institucional imprescindível para enfrentar a problemática, que possui caráter endêmico e cultural.
As ações do Programa são: (i) “Mutirão Arquivo Zero”, para dar celeridade ao julgamento dos processos que estão em tramitação nas seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; (ii) “Campanha Maria da Penha Vai à Escola”, como forma de promover uma educação não sexista nas unidades educacionais; (iii) “Ação Mulher no Legislativo”, convite às Câmaras de Vereadores/as para realização de audiências públicas e sessões solenes em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha; (iv) “Patrulha Maria da Penha”, para monitorar in loco o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; (v) “Monitoramento Eletrônico de Agressores enquadrado na Lei Maria da Penha”, para garantir a integridade física das mulheres em situação de violência; e, (vi) Formação continuada de profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
Histórico do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – A data foi instituída para fazer referência à luta das irmãs Maria Teresa, Pátria e Minerva, conhecidas como “Las Mariposas”, que combateram e foram brutalmente assassinadas pelo governo do ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo, em 1960. A data ficou marcada como símbolo de luta e resistência dessas grandes mulheres, mas também de tantas outras que, como elas, enfrentam a ditadura do machismo e da opressão. Em alusão a este acontecimento, no ano de 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), lançaram a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres com o intuito de denunciar e publicizar as várias formas de violência que acometem mulheres de todo o mundo.
